Portar documentos de identificação ainda é um hábito comum entre os brasileiros. Apesar da digitalização de muitos deles, a versão física segue presente no dia a dia da população, o que amplia as chances de perda, furto ou roubo. Documentos como RG, CPF e CNH reúnem informações pessoais sensíveis que, se caírem em mãos de pessoas mal-intencionadas, podem provocar prejuízos significativos.

“A perda de documentos como RG, CPF e CNH expõe a pessoa a riscos graves, principalmente de fraudes, já que eles podem ser usados para abrir contas bancárias, contratar empréstimos ou até criar empresas em nome da vítima, gerando dívidas e obrigações indevidas. Além disso, essas ações podem levar à negativação do nome e até ao envolvimento indireto em crimes, com consequências financeiras e legais”, diz a advogada Sandra Campos Vieira.

Perdeu? É preciso agir urgentemente

Ao perceber a ausência de algum documento, o ideal é fazer uma busca cuidadosa nos locais onde ele possa estar e não adiar essa verificação por muito tempo. Caso a perda se confirme, é fundamental registrar imediatamente um boletim de ocorrência (BO). Sandra explica por que esse passo não pode ser ignorado: “O BO é a principal comprovação de que a pessoa não estava em posse dos documentos a partir daquela data, o que é essencial para contestar eventuais fraudes futuras”.

Inclusive, ao identificar que seus dados pessoais foram usados em algum tipo de fraude, como a contratação de um empréstimo, o cidadão pode atualizar ou registrar um novo boletim de ocorrência. Segundo Sandra, “a Justiça entende que as empresas têm a responsabilidade de verificar a autenticidade dos documentos e da identidade de quem está realizando a transação. Em casos de fraude, a tendência é de que a vítima seja protegida e os débitos fraudulentos sejam anulados, além da responsabilização da instituição que falhou na segurança”.

Último recurso: ação judicial

Se a resposta administrativa não resolver o problema e a empresa se recusar a cancelar o débito ou a retirar o nome dos cadastros de inadimplentes, o próximo passo é recorrer à Justiça. “Nesses casos, é possível ingressar com uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais, seja com o auxílio de um advogado na área cível, seja gratuitamente, nos Juizados Especiais, para causas de até 40 salários mínimos”, orienta Sandra.

Veja, na ilustração ao lado, o passo a passo do que fazer ao identificar que perdeu algum documento e como e onde solicitar a segunda via de cada um deles.

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