A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ofício a todos estados brasileiros e ao Distrito Federal cobrando explicações sobre a ação dos mesmos durante a pandemia de COVID-19. Entre outros dados, a PGR solicita a discrição da maneira como o dinheiro público foi utilizado. 

O ofício é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, que integra o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia do Coronavírus da PGR. O objetivo é prestar esclarecimentos ao Governo Federal e à Nação Brasileira. 

A PGR “requisita informações completas sobre as verbas federais e estaduais utilizadas na construção dos hospitais de campanha, incluindo especificação de valores repassados pela União aos Estados e a quantia redistribuída aos municípios. Também pede a relação completa dos insumos e equipamentos das estruturas desativadas, com a comprovação da destinação de bens e valores. Além disso, solicita dados sobre o uso das verbas federais destinadas ao combate à pandemia, perguntando, por exemplo, se algum valor foi realocado para outros fins”. 

A cobrança surge em um momento em que o Brasil passa pela pior fase da pandemia de COVID-19. O País iniciou a terceira semana de abril de 2021 à beira de um colapso no sistema de saúde. Dezessete capitais brasileiras e o próprio Distrito Federal estão com mais de 90% de seus leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados. 

Reflexo do que acontece nos próprios estados

Essa situação é reflexo do que acontece nos próprios estados. Rio Grande do Norte, Pernambuco, Santa Catarina, Ceará, Paraná e Mato Grosso tinham mais de 95% dos leitos de terapia intensiva ocupados. O Mato Grosso do Sul chegou a operar com mais de 100% de lotação. Outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás também estavam perto de um colapso. 

Até mesmo a rede privada de hospitais chegou a 160% de lotação. Ou seja: pessoas que precisavam de UTI estavam na fila, pois não haviam leitos disponíveis. 

Essa situação impactou no alto número de mortes pela doença nas últimas semanas. E motivou a PGR a questionar os estados sobre, por exemplo, o motivo pelo qual hospitais de campanha foram desativados. E onde estão os equipamentos que eram utilizados neles. 

“Nesse primeiro momento, o que a PGR quer é saber um panorama, a situação dos hospitais de campanha em todo o País. Por isso esse ofício, que foi enviado a todos os governadores de todos os estados do País, inclusive ao Distrito Federal. Um documento que chega em um momento de agravamento da pandemia do novo coronavírus, com recorde no número de mortes, alta na infecção, na contaminação, superlotação dos hospitais e falta de leitos de UTI. É um pedido que vem depois de muitos governadores, em vários estados, fecharem hospitais de campanha”, informou o repórter Teo Cury ao canal de notícias CNN.

O que os governadores precisam esclarecer 

Os principais itens a serem esclarecidos pelos governadores são: 

• Quantos e quais hospitais de campanha foram construídos nos estados? 
• Quais hospitais de campanha foram construídos e não entraram em funcionamento? 
• Qual a data de início do atendimento aos pacientes nos hospitais que entraram em funcionamento? 
• Quais hospitais de campanha estão em funcionamento atualmente? 
• Quais hospitais de campanha foram desativados? Quando e por quê? 
• Qual o destino dos insumos e equipamentos que faziam parte dos hospitais de campanha desativados? 

Os governadores têm até sexta-feira (23/04) para enviar os esclarecimentos. Caso haja suspeita de mal-uso do dinheiro público, desvio irregular de verbas e itens ou falta de competência dos governadores, investigações criminais poderão ser abertas.