O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente o limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Além disso, é a primeira redução geral da jornada de trabalho no Brasil desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas.  

Como foi a votação? 

Na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Na segunda votação, foram 461 votos a favor e 19 contra. Posteriormente, o Senado aprovou o texto em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.

Qual é a diferença para a escala 5×2? 

Na escala 6×1, o profissional trabalha seis dias e descansa um. Já no modelo 5×2, são cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal remunerado. Os dois dias de repouso não precisam ser consecutivos nem ocorrer no fim de semana. Além disso, a regra estabelece preferência para que uma das folgas seja aos domingos, respeitadas as condições previstas na legislação.   

Sem redução de salário 

A emenda garante a redução da jornada sem corte salarial e também preserva o limite máximo de oito horas diárias de trabalho. A medida também não extingue as horas extras nem o banco de horas. Além disso, por estar incorporado à Constituição Federal, o novo direito tem proteção jurídica superior à de uma lei comum. Uma eventual alteração das garantias exigiria uma nova proposta de emenda constitucional, aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. 

Quando começa a valer? 

A implementação da medida será gradual. A partir de 15 de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Além disso, a etapa seguinte prevê a redução para 40 horas semanais em dezembro de 2027.

Quem será beneficiado? 

As novas regras abrangem trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados da iniciativa privada e terceirizados. Entretanto, a emenda prevê exceções e condições específicas para determinadas categorias. Também beneficia quem já trabalha de segunda a sexta-feira, com a redução da jornada semanal para 40 horas. 

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, 14,7 milhões de trabalhadores formais estavam submetidos à escala 6×1 em dezembro de 2025. Esse grupo sentirá diretamente os efeitos da mudança. 

Entre as exceções previstas estão determinadas regras de duração e controle da jornada para empregados com diploma superior e remuneração de pelo menos 2,5 vezes o teto da Previdência Social. Já autônomos e prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica não possuem, necessariamente, o mesmo vínculo trabalhista dos empregados com carteira assinada.

Serviços essenciais também poderão manter regimes diferenciados, respeitados os períodos de descanso previstos. 

Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter regras de transição específicas, a serem estabelecidas em legislação complementar. 

Tempo certo para tudo 

A aprovação da medida traz a possibilidade de que cada um tenha mais tempo livre para as suas atividades, como descansar, estudar, conviver com a família e os amigos e cuidar da saúde física e emocional.  

Além do descanso e da convivência familiar, o tempo disponível também pode representar uma oportunidade para cuidar da vida espiritual e fortalecer o relacionamento com Deus. A passagem bíblica em Eclesiastes 3:1 fala, por exemplo, que “Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu”.  

Por isso, o tempo livre também deve ser usado com sabedoria, acolhendo os ensinamentos de Deus e a confiança em sua Palavra para buscar uma vida melhor e a Salvação.  

Para aprender mais sobre como fortalecer sua vida espiritual e colocar os ensinamentos bíblicos em prática, participe de uma reunião na Universal mais próxima.