A partir de setembro começam a valer as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as novidades estão o fim da obrigatoriedade das aulas no simulador e a redução no número de aulas práticas para as categorias A e B. A Resolução 778/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada em junho. Com as medidas, o governo espera que o custo para tirar a habilitação seja reduzido em 15%.

Menos horas
O número total de aulas para a categoria B (automóvel) caiu de 25 para 20 horas/aula. Quem já tem a habilitação para moto, ou seja, categoria A, e quer fazer a adição da categoria B precisará fazer 15 horas/aula. Já as aulas para obter a habilitação na categoria A continuam em 20 horas/aula. Quem tem a categoria B e quer adicionar a A necessitará fazer 15 horas/aula.

Aulas noturnas
As aulas noturnas para as categorias A e B serão reduzidas em uma hora. Antes, eram necessárias quatro e cinco horas, respectivamente.

Simulador
O uso de simulador de direção veicular não será mais obrigatório a partir de setembro. Quem quiser fazer esse treinamento poderá dedicar até 5 horas/aula do total das 20 horas práticas exigidas. O treino no simulador deverá ser realizado antes das aulas práticas em vias públicas.

Projeto de Lei
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou à Câmara um projeto de lei que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto prevê o aumento do limite de pontos para cassação da carteira, que dobrará de 20 para 40 pontos, entre outras medidas. O projeto será discutido pela Câmara e pelo Senado.