Lei de proteção a jovens na internet, o ECA Digital, entra em vigor

Está cada vez mais precoce o acesso de crianças e adolescentes; o que levanta alertas sobre segurança no ambiente digital

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Está cada vez mais precoce o acesso à internet. Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil indicam que entre 92% e 93% das crianças e adolescentes brasileiros de 9 a 17 anos utilizam a internet. Já na primeira infância, até os 5 anos de idade, o uso da internet mais que dobrou na última década. 

E isso levanta alertas sobre segurança no ambiente digital.

A entrada cada vez mais cedo dos jovens nas redes sociais, bem como o acesso a vídeos e jogos ou até mesmo a atuação como influenciadores mirins pode acarretar em uma exposição maior a circulação de conteúdos prejudiciais, como assédio virtual e cyberbullying.

A discussão sobre a proteção de menores no ambiente digital ganhou destaque em julho do ano passado, após um vídeo do influenciador Felca viralizar nas redes sociais.

A publicação reacendeu o debate sobre a exposição de crianças na internet e levantou questionamentos sobre algoritmos, liberdade de expressão e os limites do entretenimento digital envolvendo menores.

Além disso, outro aspecto que chama muita atenção e preocupa não apenas a sociedade como um todo, mas também os especialistas da saúde mental, é que alguns recursos de sites e redes sociais, como autoplay e rolagem infinita, sejam mecanismos que causem dependência.

A rolagem infinita é um mecanismo no qual o indivíduo começa a navegação na parte de cima da página e continua rolando os conteúdos de forma ilimitada, sem precisar clicar em um botão para carregar mais. Por sua vez, o autoplay é a reprodução automática de vídeos, que funciona sem que se tenha clicado no play. Os recursos levam alguém a passar muito mais tempo na tela.

ECA Digital para proteção de crianças e adolescentes

Diante deste cenário, no Brasil, para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, entrou em vigor o chamado ECA Digital — ECA (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) —, que estabelece novas regras para plataformas e reforça a responsabilidade de empresas e responsáveis legais. A legislação cria obrigações para plataformas digitais que queiram operar no País.

Entre as mudanças, estão a obrigatoriedade de verificação de idade, restrição de conteúdos inadequados e a exigência de supervisão de pais ou responsáveis para usuários com menos de 16 anos. Além de proibir práticas manipulativas que explorem vulnerabilidades cognitivas de jovens. As empresas devem implementar medidas para evitar o uso excessivo ou problemático por crianças e adolescentes, proibindo estratégias que estimulem engajamento compulsivo, como rolagem infinita, reprodução automática e notificações excessivas.

Sobre os conteúdos inadequados se entendem armas, álcool, cigarros eletrônicos, jogos de azar, caixas de recompensa e pornografia. Além disso, determina também que conteúdos sexualmente explícitos sejam ocultados ou desfocados quando não houver verificação de idade. Ademais, fica proibido o uso de dados relacionados ao estado emocional de menores para direcionamento de publicidade.

Dever da família, da sociedade e do Estado

Toda essa mobilização reforçou debates que discutem o papel das crianças como criadoras de conteúdo online, a responsabilidade das plataformas de vídeos e redes sociais e, principalmente, o cuidado e a orientação que os pais e os responsáveis devem ter com o acesso das crianças ao ambiente online.

Vale ressaltar aqui que há uma norma na Constituição Federal, o artigo 227, na qual diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos de crianças, adolescentes e jovens, com absoluta prioridade em todas as áreas, além de mantê-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Como pais e responsáveis podem agir

É importante ficar atento a sinais como o excesso de tempo dedicado ao uso da internet. Bem como a motivação e a importância destinadas à necessidade de se conectar e usar dispositivos.

Por isso, o papel dos pais e responsáveis é fundamental para estabelecer limites e acompanhar o acesso das crianças e adolescentes à internet. Sem hesitação ou remorso. A fim de evitar que eles gastem tempo excessivo nas redes sociais e outros aplicativos.

É preciso acompanhar o que estão consumindo e também o que estão produzindo de conteúdo na internet. Caso necessário, os pais devem ativar recursos de segurança que os próprios sites e aplicativos oferecem. Assim como o ‘controle parental’ que vincula contas e aparelhos utilizados e disponibiliza uma senha apenas aos responsáveis.

Incentivar os mais jovens a fazerem boas escolhas

Você quer receber mais orientação sobre esse e outros temas pertinentes ao desenvolvimento das crianças e adolescentes?

Procure uma Universal mais próxima e conheça o trabalho desenvolvido com as crianças através da EBI (Escola Bíblica Infantil). Além de orientá-las sobre a importância de dar atenção aos ensinamentos de seus pais, também oferece dicas aos responsáveis.

Você pode contar também com o apoio da Força Teen Universal (FTU), que incentiva os integrantes a fazerem boas escolhas. Assim como protege os mais jovens dos males e perigos que o mundo oferece — como a violência e a indução ao mau comportamento — com a propagação dos ensinamentos bíblicos.

O grupo ajuda a construir um ‘eu’ mais forte, com uma estrutura emocional, social, familiar e espiritual. E ainda a ter consciência de que a vida vai muito além do virtual. Pois, a construção do vínculo com Deus demanda oração, leitura da Bíblia, ir à igreja, obediência à Palavra e, sobretudo, ter uma vida real.

Veja mais no Instagram oficial do grupo. Além disso, para encontrar o polo do FTU mais próximo de sua casa, clique aqui.

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Colaborador

Redação / Fotos: iStock