Um despacho do desembargador Beretta da Silveira, presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), levou à suspensão da decisão da 21º Vara Cível de São Paulo que havia autorizado a Rede 21 a levantar os valores depositados judicialmente pela Igreja Universal do Reino de Deus, no processo que a Instituição move contra a empresa.

Em dezembro de 2021, a Universal ingressou com a ação contra a Rede 21 pedindo a revisão do valor do contrato assinado entre as partes em 2013, dentre outras causas, pelo descumprimento de uma cláusula que previa investimentos contínuos na expansão da cobertura da emissora. Isso jamais aconteceu, apesar de aquela empresa ter recebido 50 novas concessões do Ministério das Comunicações no período.

Desde que entrou com o processo, a Universal pagou parte do valor do contrato diretamente à Rede 21 e parte depositou judicialmente, até que a Justiça resolva a questão. A empresa havia obtido uma decisão para levantar esse montante.

Em seu despacho, o desembargador explicou que “o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação decorre dos prejuízos que seriam causados pelo levantamento, pela recorrida [Rede 21], dos valores depositados judicialmente”.

Com a decisão do TJ-SP, a juíza Maria Carolina de Mattos Bertoldo, titular da 20ª Vara Cível, determinou que a Rede 21 devolva os valores levantados para a conta que abriga os depósitos judiciais efetuados pela Igreja. A emissora precisará devolver R$ 50,3 milhões.

Desde o último sábado (10/12), a Universal deixou de transmitir sua programação pela Rede 21. Saiba mais por este link.