No dia 31 de julho, o Jornal da Record revelou uma série de documentos sobre uma obra de restauração que teria sido planejada sem licitação, realizada pela Fundação Roberto Marinho, no Palacete Dom João VI, localizado na capital fluminense. O valor total foi de quase 25 milhões de reais.

Em uma carta, o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sugeriu, em 11 de novembro de 2009, para a Procuradoria Geral do Município, a restauração do espaço. Paes acrescentou no documento que a obra fosse executada pela Fundação, que é ligada ao grupo Globo. Por fim, o ex-prefeito pediu que o trabalho fosse executado sem a abertura de licitação, o que seria uma possível irregularidade. Pois, a obra não era de emergência, o que tornaria obrigatória a abertura do processo.

Atividades suspeitas

Só para ilustrar, a licitação é um processo importante na contratação de obras públicas. Porque, por meio dela é possível selecionar a empresa mais adequada tecnicamente para a execução da atividade por um preço justo. Consequentemente, é um recurso contra possíveis indicações suspeitas, contribuindo para uma concorrência mais coerente. Entretanto, outro documento, elaborado pela Fundação, estabelece o valor do trabalho que seria executado.

Quando a Procuradoria Geral solicitou documentos de regularidade da entidade, o subsecretário de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design (SUBPC), Washington Fajardo, teria defendido a Fundação, por meio de uma carta, afirmando que “o custo total é compatível” – como revelou a reportagem do Jornal da Record.

As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos são regidas pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

O outro lado

Em nota, ao Jornal da Record, o grupo Globo informou que os contratos firmados com a Fundação Roberto Marinho com a Prefeitura do Rio de Janeiro estão em total conformidade com a lei. E que passaram por todos os estágios de aprovação. Foi acrescentado que os contratos foram executados com transparência, moralidade, legalidade e eficiência. Já Washington Fajardo e Eduardo Paes não foram localizados pela reportagem.

Assista a reportagem na íntegra no vídeo abaixo: