Em um momento em que diferentes países revisam seus modelos de ensino diante das transformações tecnológicas e sociais, o Brasil ainda debate a regulamentação da educação domiciliar (homeschooling). O tema voltou ao centro das discussões após a condenação, em primeira instância, de um casal de Jales (SP), acusado de abandono intelectual por manter as duas filhas fora da escola para educá-las em casa.

A Justiça entendeu que a ausência de matrícula em uma instituição de ensino configurou o crime previsto na legislação brasileira. A defesa, por outro lado, afirma que as adolescentes recebiam acompanhamento pedagógico e recorreu da decisão.

Mais do que um caso judicial, o episódio reacendeu uma discussão sobre os desafios da educação brasileira, a atualização das políticas públicas e o papel da família na formação das novas gerações.

Confira mais sobre o caso abaixo:

 

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Os desafios da educação brasileira

Nas últimas décadas, o Brasil ampliou o acesso à educação, mas ainda enfrenta obstáculos relacionados à aprendizagem e ao desempenho dos estudantes.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), praticamente todas as crianças de 6 a 14 anos frequentam a escola. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, porém, apenas 76,7% estão na etapa de ensino adequada para a idade. O país também registra mais de 9 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler nem escrever.

Os resultados das avaliações internacionais reforçam esse cenário. No Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022, apenas 27% dos estudantes brasileiros alcançaram o nível mínimo de aprendizagem em matemática, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi de 69%. Em leitura, metade dos alunos brasileiros atingiu esse nível, contra média de 74% entre os países participantes.

Embora indicadores recentes apontem redução da evasão escolar, especialistas afirmam que ainda há um longo caminho para melhorar a qualidade do ensino. Em entrevista à Record News, a especialista em educação Claudia Costin destacou que fatores como as desigualdades sociais e o nível de escolaridade dos pais influenciam diretamente o desempenho dos estudantes. Para ela, o maior desafio continua sendo elevar a qualidade da educação oferecida no país.

Educação em transformação

As mudanças provocadas pela tecnologia, pelos recursos digitais e pelas novas formas de aprendizagem levaram diversos países a atualizar suas políticas educacionais.

Além de investir na formação de professores e em metodologias inovadoras, nações como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Portugal e Austrália regulamentaram a educação domiciliar. Em geral, as famílias interessadas precisam cumprir requisitos legais, permitir o acompanhamento do poder público e comprovar o desenvolvimento acadêmico dos estudantes.

Isso não significa que esses países alcançaram melhores resultados por adotarem o homeschooling. O desempenho educacional depende de diversos fatores, como investimentos contínuos, formação docente, gestão eficiente e participação da família. A diferença é que esses países estabeleceram regras para modalidades de ensino que passaram a fazer parte das discussões educacionais ao longo dos últimos anos.

O que diz a legislação brasileira?

No Brasil, a educação domiciliar ainda não possui regulamentação específica.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a modalidade não é incompatível com a Constituição Federal. No entanto, também concluiu que sua adoção depende da aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional.

Enquanto isso não ocorre, permanece em vigor a legislação que determina a matrícula de crianças e adolescentes em instituições de ensino reconhecidas.

O Projeto de Lei nº 1.338/2022, que trata da regulamentação da educação domiciliar, segue em análise no Senado Federal. Em junho deste ano, o tema voltou a ser discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), reunindo especialistas, representantes de associações e parlamentares.

Família e escola: uma responsabilidade compartilhada

Independentemente do modelo de ensino, a Constituição Federal estabelece que a educação é dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade.

Esse princípio reforça que a participação dos pais continua sendo essencial no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. A escola desempenha papel importante na aprendizagem, na convivência social e na formação acadêmica, enquanto a família exerce influência decisiva na construção de valores, hábitos e responsabilidades.

Mais do que discutir uma modalidade de ensino, o caso de Jales evidencia um desafio maior: como construir uma educação de qualidade capaz de acompanhar as transformações da sociedade, preparar as novas gerações para o futuro e fortalecer a parceria entre família, escola e poder público.

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