Em dezembro de 2015, foi sancionada uma lei que proíbe a realização de “pancadões” em todo o Estado de São Paulo. Seu objetivo é dar autonomia para que a Polícia Militar desfaça eventos musicais públicos e ilegais e aplique multa de R$ 1 mil. Caso o dono do veículo se recuse a abaixar o som, a autoridade responsável pode apreender o aparelho de som ou o veículo em que ele estiver instalado.

A regra vale para veículos estacionados em vias públicas ou calçadas particulares de guias rebaixadas. Segundo um comunicado do governo, o Estado se adequa à Constituição Federal, que determina ser de competência dos Estados legislar sobre qualquer tipo de poluição sonora.

Estão livres da proibição os aparelhos de som utilizados em veículos em movimento, cuja fiscalização obedece à legislação federal, e veículos profissionais previamente adequados à legislação vigente.

Por que a lei não funciona?

A lei que está em vigor há oito meses parece não ter surtido tanto efeito. Isso porque ela não foi regulamentada. Sem que isso seja feito, a Polícia Militar se limita a dispersar a multidão com bombas de efeito moral e balas de borracha. Se os agentes chegarem no início da festa não poderão fazer nada e apenas pedir para que o volume do som seja diminuído. Com a regulamentação da lei, o policial teria autonomia. E, caso ocorra insistência dos infratores, o oficial pode multar e apreender o veículo. Mas, por enquanto, os famosos “pancadões” ou os rolezinhos continuam acontecendo nos finais de semana e reunindo inúmeros jovens. Eles se encontram em postos de gasolina, na rua e em estacionamento de shoppings.

Mais que um barulho

O problema vai além do barulho. Esses eventos são regados com música em volume muito alto, com comércio de bebidas e muitas vezes tráfico de drogas e sexo ao ar livre com menores de idade.

Os jovens tomam conta das ruas, o que dificulta até a passagem de veículos. São aproximadamente 300 bailes funk que acontecem na periferia de São Paulo nos finais de semana. Estima-se que desses apenas 12 sejam autorizados pela prefeitura e os demais funcionem ilegalmente – e muitos são controlados pelo tráfico. Os locais escolhidos para os encontros não são adequados e, na maioria das vezes, a vizinhança se incomoda com o som alto e com as ações praticadas no local. Sem contar a sujeira espalhada nas ruas e calçadas, com copos pelo chão e garrafas jogadas.

Denúncia

Ainda que a medida esteja à espera de uma regulamentação, não podemos ficar de braços cruzados. Denunciar ainda é a melhor forma de combater o problema.

Além do 190, a Polícia Militar do Estado de São Paulo disponibiliza no site da corporação uma ferramenta que permite à população registrar ocorrências ligadas à perturbação do sossego.

Basta acessar o site policiamilitar.sp.gov.br e procurar o link “Cadastro de Ocorrência de Barulho”. Depois de fornecer seus dados pessoais, deve informar de onde vem o barulho. O internauta recebe o número de protocolo e as informações chegam diretamente ao Comando de Operações da Polícia Militar (Copom), que faz o contato com a viatura mais próxima do local da ocorrência.