Direito do consumidor

O que você precisa saber para não sair no prejuízo

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Antes de comprar um produto ou fechar um contrato de prestação de serviços, especialmente pela internet, o brasileiro tem recorrido às avaliações de outros consumidores. Segundo uma pesquisa realizada por uma plataforma de reclamações on-line, oito em cada dez brasileiros fazem esse tipo de busca e 53% confiam na opinião de terceiros.

Essa exposição das empresas tem incentivado, de certa forma, a busca por soluções para os problemas dos clientes e é uma tentativa para que evitem ficar com má reputação. Ainda assim, diariamente, essas plataformas recebem milhares de queixas sobre empresas de diversos setores, desde o varejo até a logística. Mas postar uma reclamação nem sempre traz o resultado esperado. O problema é que poucos conhecem os próprios direitos ou sabem a quem recorrer.

Em defesa do consumidor

O consumidor brasileiro é amparado em suas transações com empresas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “É um dos instrumentos mais avançados de proteção no mundo. Ele reconhece a hipossuficiência técnica e econômica do consumidor diante dos fornecedores, criando mecanismos de equilíbrio nas relações de consumo. Entendo que, ao buscar por seus direitos, o consumidor contribui para um mercado mais ético e competitivo, no qual a confiança é fortalecida e cria um efeito pedagógico coletivo”, explica Ricardo Sordi Marchi, advogado especialista em direito do consumidor e sócio do Brasil Salomão e Matthes.

Mesmo contando com uma série de direitos, muitos consumidores não chegam a um resultado positivo em suas reclamações porque cometem erros que comprometem o processo. Marchi lista os mais comuns: “Não guardar documentos, como contratos, comprovantes, protocolos de atendimento e mensagens trocadas com a empresa; interpretar incorretamente os próprios direitos; não buscar as vias administrativas, como o Procon, o SAC ou a plataforma consumidor.gov.br; e não atentar aos prazos para reclamação”.

Fique atento

Veja nas informações ao lado qual é o caminho correto para garantir o cumprimento do CDC. Se o problema não for resolvido pelas vias administrativas, ainda é possível recorrer à Justiça, principalmente em casos de urgência. Vale destacar que seguir os passos adequados aumenta as chances de obter uma resposta favorável e evita prejuízos.

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Colaborador

Cinthia Cardoso / Arte: Edi Edson