A partir deste mês, será mais difícil transformar a conta do cartão de crédito em uma bola de neve. Pelo menos é isso o que prometem as novas regras de crédito estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As normas atuais entraram em vigor no dia 1º de junho e são as seguintes:

– Pagamento mínimo variável:

Até 31 de maio de 2018, todas as instituições financeiras eram obrigadas a manter o pagamento mínimo da fatura em 15%. Com as novas regras cada instituição pode estabelecer um valor mínimo para pagamento de acordo com o perfil de cada cliente.

– Juros sempre regulares

Antes dessas novas normas existiam dois tipos de juros no cartão de crédito:

a) Rotativo regular, para quem pagava o valor mínimo ou mais do que ele.

b) Rotativo não regular, para aquelas pessoas que pagavam menos do que o valor mínimo ou deixavam de pagar a fatura. Esses juros eram mais altos do que os regulares.

A partir de agora os bancos poderão cobrar apenas os juros regulares, que serão sempre aquele estabelecido em contrato.

Em caso de inadimplência (o que inclui o pagamento de um valor menor do que o mínimo) as instituições poderão cobrar multa de 2%, paga em uma única vez, e juros de mora limitado a 1% ao mês.

A modificação de 2017 segue valendo

As mudanças descritas acima foram aprovadas no fim de abril de 2018 pelo CMN, mas fazem parte de um projeto maior que começou a fazer modificações nas regras de cartões de crédito desde 2017. A principal mudança na época foi a seguinte:

– Fim dos vários pagamentos rotativos

Até abril de 2017 o consumidor poderia pagar o valor mínimo da fatura quantas vezes quisesse. Fazendo isso ele sempre estaria sujeito a uma taxa de juros mais alta, o que transformava a dívida em uma bola de neve praticamente invencível.

Desde abril, porém, o pagamento mínimo do valor mínimo foi limitado a uma única vez. Caso o cliente não possa pagar o valor total no segundo mês a instituição financeira deve parcelar a dívida oferecendo juros mais baratos do que os cobrados pelos cartões.

Essa regra segue valendo em 2018.

Com essas medidas o Governo espera que as pessoas se percam menos em dívidas, mantendo um poder aquisitivo maior e, por isso, movimentando o mercado.