O Dia Nacional de Luta contra a Violência da Mulher completou 40 anos recentemente, mas, ao que parece, não há o que comemorar. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Os números em relação a estupros também são altos: mais de 66 mil ocorrências foram registradas em 2019. Há também uma trágica epidemia de violência sexual contra menores: a cada 15 minutos, uma menina de até 13 anos é estuprada, segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referente a 2018 e divulgado no ano passado.

Para a advogada Jussara Ribas Ávila, (foto abaixo) mestranda em ciências jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, em tempos de pandemia de Covid-19 vemos um aumento expressivo desses abusos. “Se a mulher já sofre violência dentro de casa em tempos comuns, agora a violência torna-se mais favorável ao agressor pela obrigatoriedade de estarem ambos em casa o tempo todo. Essa convivência constante faz com que a mulher fique mais vulnerável e o agressor se sinta mais confiante e tranquilo para cometer a violência.”

A Lei Maria da Penha, criada em 2006, elenca tipos de violência existentes que podem ser percebidos antes que ocorra uma agressão física: “violência psicológica, violência sexual, violência moral e patrimonial. A Lei do Feminicídio (nº 13.104), criada em 2015, considera esse ato como homicídio qualificado. A pena para quem comete o crime é reclusão de 12 a 30 anos, quando o crime é praticado sob violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, esclarece a especialista.

Ela ressalta a importância da denúncia contra o agressor. “Se no município onde você mora não existe uma delegacia especializada para o atendimento à mulher, a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia. Vale mencionar que, em tempos de pandemia, para que não haja contato social, em alguns Estados as delegacias estão recebendo as denúncias de forma on-line.”

Muitas mulheres não têm coragem de denunciar ou abandonar o agressor porque dependem financeiramente dele ou são ameaçadas. “O agressor, muitas vezes, por meio da violência psicológica, sugere que a culpa pelas agressões é da própria vítima. A falta de sororidade entre as mulheres faz com que muitas delas, com pensamentos machistas, acreditem nessa inversão. Ocorre também que, quando a polícia é chamada, o atendente policial é homem, o que constrange a vítima. É fundamental que seja uma mulher para ouvi-la e também que existam pessoas especializadas para esse atendimento”, avalia.

A denúncia também pode ser feita de forma anônima (veja no quadro ao lado). “É importante que a sociedade civil também se organize, que instituições não governamentais, desde grupos organizados em prol da causa até associações de classe e Igrejas, estabeleçam programas tanto de conscientização quanto de auxílio efetivo no momento da agressão. Esse auxílio pode ser financeiro, psicológico ou espiritual”, avalia.

Apoio e auxílio
Foi com essa premissa que a Universal idealizou o Projeto Raabe. “Ele foi criado há nove anos, com a intenção de oferecer apoio emocional, espiritual e orientação jurídica e assistencial às mulheres vítimas de violência. Temos 1.980 voluntárias distribuídas em todo o Brasil para ajudar mulheres que sofrem agressões”, revela Fernanda Lellis, coordenadora do projeto.

Cerca de 500 mulheres são atendidas mensalmente. “Por ano, em média, são mais de 5 mil atendimentos em todo o País. Temos conselheiras capacitadas que atendem a mulher que chega até nós. Neste primeiro atendimento avaliamos se é necessário apenas aconselhamento emocional ou espiritual e identificamos se esta mulher precisa de orientações de nossas profissionais sobre seus direitos.”

Em relação ao crescimento de casos de violência contra a mulher, Fernanda avalia que ele acontece por diversos fatores: “há falta de leis rígidas ou que as leis existentes sejam executadas de verdade. A mulher também sofre com a falta de estrutura familiar. Nenhuma mulher nasceu para estar em um relacionamento abusivo” .

É preciso que toda mulher fique atenta. “Quando atendemos uma mulher que sofre violência, percebemos que normalmente não é seu primeiro relacionamento abusivo. Por não estabelecer padrões importantes, ela acaba aceitando atitudes de seus parceiros que futuramente culminarão em violência. Ela pode começar com um grito, um empurrão e não parar por aí. A mudança de mentalidade tem que começar nas mulheres”, avalia.

Fernanda deixa uma orientação: “digo a cada uma que se valorize, procure seus direitos, se fortaleça emocionalmente e espiritualmente e estabeleça padrões em que o respeito nunca seja desconsiderado”.