Vivemos em uma era que normaliza comportamentos outrora impensáveis, como a liberação das drogas, que tem ganhado cada vez mais defensores. O principal produto ilegal citado nessa pauta é a cannabis sativa (maconha). Usada para produzir substâncias psicoativas, ela age no cérebro, proporcionando a alteração emocional e do nível de consciência do usuário. O psicoterapeuta Fernando Vieira Filho diz que a maconha atinge o comportamento, a personalidade e compromete a qualidade de vida: “o tetraidrocanabinol (THC), um componente psicotrópico da maconha, é responsável pela alteração do raciocínio, lapsos de memória, perda cognitiva e dependência”.

O III Levantamento Nacional sobre Uso de Drogas pela População Brasileira, divulgado em 2019 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela que a maconha é a droga ilícita mais consumida no País, que tem 2,2 milhões de usuários, quase 8% da população. Segundo o Relatório Mundial de Drogas 2022, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC, sigla em inglês), essa foi a droga que mais levou pessoas à emergência hospitalar com toxicidade aguda, respondendo por 26% dos casos do mundo. Nesse estudo também foi observado que em pacientes de 11 locais do mundo, incluindo o Brasil, “o uso de cannabis foi associado a uma probabilidade três vezes maior de transtorno psicótico em comparação com indivíduos que nunca usaram a droga”.

Resultados da liberação
Entre países e Estados autônomos que liberaram o uso recreativo da cannabis, está o Uruguai, que, em 2013, tornou-se o primeiro país a legalizar a produção, distribuição e comercialização da droga. O objetivo era combater o narcotráfico, controlar o uso e gerar renda para o país. Mas, quase uma década depois, o cenário é outro: um levantamento de 2019 indica que o Uruguai angariou apenas US$ 22 milhões com a legalização, muito abaixo dos quase US$ 200 milhões esperados. Além disso, um relatório do UNODC informa que o uso de cannabis aumentou com a legalização no Uruguai e em outros países, como o Canadá. No país norte-americano, “a percepção de que a cannabis pode ser viciante aumentou, especialmente entre as pessoas que usam cannabis regularmente, atingindo quase 90% das pessoas em 2021”, informa a UNODC.

Outra questão uruguaia é que o tráfico não cessou. Na verdade, em razão da burocracia, cresceu a quantidade de cultivadores ilegais. Além disso, muitos usuários alegam que a maconha liberada pelo governo é “fraca” e recorrem ao tráfico para obter o efeito psicotrópico desejado. Agora o Uruguai estuda oferecer uma variedade mais forte da cannabis. E é claro que, quanto mais “potente” a droga, mais danos ela causa ao usuário – e mais o governo perde em gastos com saúde e em produção de riquezas.

Dilema no Brasil
No Brasil, muitos pedem a liberação da maconha com a alegação de facilitar a aquisição de medicamentos. Mas, quando o profissional de saúde indica o uso de cannabis medicinal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela regulamentação de medicamentos no País, já permite a importação, seguindo a RDC 570/2021. “Esta é uma categoria diferente de medicamentos ou fitoterápicos e foi a alternativa regulatória criada para permitir o acesso a esses produtos por pacientes que podem se beneficiar, segundo avaliação do médico responsável por sua assistência”, explica a Anvisa. Até setembro deste ano, a Agência emitiu mais de 40 mil autorizações de importação para o uso de cannabis medicinal.

Atualmente, no Brasil, há um medicamento à base de cannabis registrado e outros 20 produtos derivados da planta comercializados.

Assim, o argumento de liberação para uso medicinal não se sustenta. Aliás, Fernando Vieira Filho ressalta que há outras medicações que oferecem o mesmo efeito – ou até melhor – sem canabidiol na composição: “todo medicamento, droga ou o que quer que jogamos para dentro do nosso corpo, tem três efeitos: aquele que você quer, aquele que você não quer e aquele que você não sabe em que vai dar.

No caso da cannabis medicinal, por exemplo, um dos efeitos adversos pode ser o desencadeamento de uma doença mental, caso haja predisposição genética.”

Fim dos problemas?
Enquanto tramitam no plenário projetos que visam legalizar o cultivo da cannabis no Brasil para fins medicinais, científicos e industriais, ativistas defendem a liberação total, argumentando que ela diminuiria o tráfico, que o Estado lucraria e que a maconha é uma droga considerada leve. O exemplo do Uruguai contradiz esses argumentos: o tráfico aumentou, o Estado não lucrou e o número de viciados subiu.

Isso em um país que tem 3,4 milhões de habitantes. Se o Uruguai não conseguiu alcançar seus objetivos, imagine como seria no Brasil, com 212 milhões de habitantes espalhados por um território gigantesco.

Quanto o País perderia para fiscalizar cada etapa do processo, do plantio ao uso regular? Isso seria possível?

O UNODC analisou os impactos da legalização da cannabis em seu relatório anual e revelou uma lista de preocupações, como impedir o uso entre adolescentes, questões criminais, evitar contaminação, custos com aplicação da lei, controlar o tráfico e a importância de investir “parte da receita na prevenção do uso de substâncias e tratamento de transtornos por uso de drogas, protegendo a saúde e a segurança pública”.

Se liberar fosse a solução, os locais que optaram por ela não estariam lidando com consequências negativas e ela tampouco geraria preocupação para governos e agências especializadas em crimes e drogas. Reconhecidamente, a maconha é uma das principais portas de entrada para outras drogas mais pesadas, como cocaína e LSD. E é possível que a liberação da cannabis também se torne a porta de entrada para a liberação de outras drogas, causando cada vez mais prejuízos aos brasileiros. É preciso focar no que o País realmente precisa e não em liberar drogas que põem em risco a saúde e a segurança da população.