Desde o dia 14 de dezembro, os dados sobre violações de direitos humanos recebidas pelo Disque 100 e pelo Ligue 180 estão disponíveis para consulta em uma plataforma na internet bem acessível, o Painel Interativo da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ou simplesmente Painel de Dados Direitos Humanos. O site foi lançado oficialmente pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a ministra Damares Alves.

O Painel já conta com as informações sobre denúncias recebidas pelos dois canais no primeiro semestre de 2020. Qualquer cidadão pode acessar e fazer pesquisas por região, estado ou cidade. As denúncias também podem ser separadas por grupo de pessoas em situação considerada vulnerável: mulheres em situação de violência, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. As consultas também podem ser realizadas por tipo de violação, como violência física e psicológica, discriminação ou negligência.

O Painel também mostra dados por perfil da vítima ou do suspeito de violação, como sexo, faixa etária, cor/raça, grau de instrução e nacionalidades, tudo em formato de gráfico ou tabela. As informações podem ser baixadas da página.

Na transmissão da apresentação do Painel, a ministra Damares Alves revelou que a divulgação dos dados vai além de uma prestação de contas dos serviços da Ouvidoria: “o instrumento que entregamos hoje não é um ganho só para o nosso ministério, mas para todos os demais órgãos que trabalham com o tema e das ações ligadas à proteção da vida e da garantia da dignidade humana. Todo o governo tem isso como meta e visão e nós oferecemos nossa contribuição agora”.

A ministra também declarou que “com a ferramenta, o ministério estabelece um novo momento e manda um recado: chega de criar políticas públicas em cima de ‘achismos’. Nós precisamos de evidência, de comprovação, de dados concretos. Essa é uma nova etapa que mostra que estamos no caminho e no rumo certo”.

Fernando Ferreira, diretor da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), contou no lançamento que foi feito um esforço para apresentar o balanço dos canais no primeiro semestre, já neste formato. “Ao facilitar o conhecimento dos dados para qualquer cidadão interessado, nós garantimos os princípios da Publicidade e da Transparência nas ações da administração pública, previstos na Constituição Federal”, disse. Segundo ele, melhorias serão implementadas aos poucos.

A promotora de Justiça e responsável pela Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Gabriela Manssur, revelou que o painel, “de forma objetiva, vai direcionar a operação do sistema de Justiça. Eu tenho visto um esforço muito grande do ministério em aproximar a sociedade e o Governo. Não é só entrega de dados, mas informações que permitam conhecimento”.

Essas declarações mostram uma realidade brasileira: somente um Estado democrático permite que seus cidadãos estejam cientes dos seus direitos e do que acontece a quem os desrespeita. O Painel nada mais é que uma prova disso.

O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias, respectivamente, de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher. Qualquer pessoa pode denunciar por eles anonimamente, 24 horas por dia, mesmo aos sábados, domingos e feriados.