Por causa de um decreto municipal de quarentena instituído em Araraquara, no interior de São Paulo, uma mulher foi violentamente imobilizada pela Guarda Civil Municipal (GCM).

O decreto é do prefeito Edinho Silva, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), e havia 4 agentes. Ele foi ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República durante o governo petista.

Autoritarismo?

O absurdo aconteceu no dia 13 de abril, após a administradora de empresas Silvana Tavares Zavatti ter se sentado em um banco da praça pública, na Vila Harmonia.

Entretanto, ela estava sozinha e, portanto, não representava risco de propagação da COVID-19.

“Chegou um casal de GCM. Falou que eu tinha que sair de lá por causa do decreto. E eu falei que o meu direito de ir e vir (da Constituição) estava acima do decreto. E eu não estava fazendo nenhum delito que tivesse motivo para me prender”, explicou Silvana em entrevista ao Jornal da Record.

Parte dos poderes espalhados pelo Brasil estariam excedendo a autoridade e a convertendo em autoritarismo?

Outro lado

Em nota a Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública informou que “tem orientado os usuários das áreas de esportes e lazer da cidade sobre o cumprimento do Decreto Municipal nº 12.242/2020, que reconhece no município o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19. Na manhã desta segunda-feira (13), durante uma operação da Guarda Civil Municipal na Praça dos Advogados, na Vila Harmonia, uma munícipe foi abordada e orientada sobre o decreto. Foi solicitado que a mesma deixasse o local. A munícipe não aceitou a orientação, reagiu à abordagem e durante a ação chegou a reagir agredindo uma das Guardas com uma mordida no braço, causando uma lesão corporal. Diante disso, foi dada voz de prisão a munícipe por desacato a autoridade e por descumprimento do artigo 268 do Código Penal: Infringir determinação do poder público, destina a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Ela foi levada à Delegacia Civil para o encaminhamento”.

Confira a vídeo na íntegra:

Uma mulher foi detida em Araraquara, no interior de São Paulo, depois de descumprir o decreto de isolamento social #JornalDaRecord #JR24H pic.twitter.com/jN9DYb61Gq

— Jornal da Record (@jornaldarecord) April 13, 2020