Você já teve algum direito desrespeitado e só percebeu quando já não podia mais recorrer? Essa situação é mais comum do que se imagina. Grande parte dos brasileiros desconhece que tem direitos garantidos por lei. A consequência dessa falta de informação é que muitos deixam de acessar benefícios, aceitam práticas abusivas ou são prejudicados.

A advogada Michelle Werneck Reis, especialista em direito constitucional e direito público, afirma que esse desconhecimento ainda é uma realidade no País e decorre, entre outros fatores, do baixo nível de escolaridade e da baixa procura por fontes seguras de informação. “Parte da população não tem o hábito de pleitear seus direitos e a própria dificuldade imposta para conquistá-los também é um problema a ser enfrentado. O desconhecimento e o medo da burocracia precisam ser vencidos”, reforça.

Apesar disso e com o avanço tecnológico, hoje há mais meios de acesso à informação. Para o advogado Wagner Cavalcante dos Santos, especialista em direito penal e processual penal, buscar conhecimento é essencial. “Uma população bem informada fica menos suscetível a enganos e golpes, o que ajuda a proteger seu patrimônio e seu bem-estar”, diz.

Para ajudar você a compreender melhor seus direitos, saber quando eles estão sendo desrespeitados e como exigir que sejam cumpridos, reunimos, na ilustração ao lado, informações claras sobre garantias básicas que todo cidadão deve conhecer.

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