A Câmara Legislativa do Estado de Dakota do Sul (EUA), aprovou, na noite da última quarta-feira (22), uma lei que proíbe profissionais da Medicina a prescreverem ou realizarem qualquer procedimento interventivo que restrinja o desenvolvimento hormonal natural de menores de 16 anos.

A Lei surge para proteger pessoas em desenvolvimento de realizar procedimentos que possam afetar suas vidas para sempre. Os legisladores aprovaram por 8 votos a 5. O texto deve ser sancionado pelo governador do Estado, Kristi Noem, já que ele representa o partido Republicanos (que elaborou o projeto de lei).

Com a lei sendo sancionada, crianças que se identifiquem com o sexo oposto não poderão realizar alterações em seu corpo. Isso até que tenham, pelo menos, 16 anos de idade. Tratamentos com hormônios e cirurgias de alteração de sexo estarão proibidas.

O deputado estadual Fred Deutsch, autor do texto, defende que a nova legislação impedirá crianças de “envenenarem seus corpos com megadoses dos hormônios errados, castrá-los quimicamente ou cirurgicamente, esterilizá-los ou remover seios ​​e órgãos reprodutivos saudáveis”.

Profissionais médicos que descumprirem a legislação poderão ser detidos por até um ano. Além de pagar multa de U$ 2 mil (o equivalente a pouco mais de R$ 8 mil). Também há a possibilidade de perderem a licença médica.

A importância da lei

De acordo com os legisladores, crianças de até 16 anos de idade, em geral, ainda não têm discernimento para entender um assunto de tal complexidade quanto a alteração de sexo. Por isso não devem realizar alterações que podem influenciar em sua saúde por toda a vida.

O jurista e filósofo Robert Peter George, professor da Universidade de Princeton – uma das melhores universidades do mundo – afirma:

“É necessária uma legislação prudente para prevenir que adultos interfiram no desenvolvimento natural e saudável do corpo das crianças”.

De acordo com ele “procedimentos de alteração de gênero violam a ética médica. É profundamente antiético intervir no desenvolvimento físico normal de uma criança como parte de uma ‘afirmação da identidade de gênero’ diferente do sexo do corpo” .

A Sociedade de Endocrinologia dos EUA – especialidade médica que trata do desenvolvimento hormonal – também não recomenda qualquer tratamento hormonal antes que a pessoa tenha passado pela puberdade.

Enquanto a nova lei de Dakota do Sul segue para o governador, outros Estados, como a Carolina do Sul e o Missouri, também elaboram legislações semelhantes.