Novas regras para movimentações bancárias

Por Andre Batista / Imagem: Thinkstock

Seguindo decisão tomada pelo Banco Central do Brasil (BCB) em junho de 2017, desde o dia 27 de dezembro último, transações bancárias que envolvam valor igual ou superior a R$ 50 mil deverão ser informadas aos bancos com, pelo menos, três dias de antecedência.

De acordo com o próprio BCB, a medida visa evitar crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. Anteriormente, apenas movimentações de valores iguais ou superiores a R$ 100 mil deveriam ser informados previamente, sendo que com apenas um dia de antecedência.

Veja quais transações sofrerão alterações:

- Saque ou depósito, em espécie ou por meio de cartão pré-pago, de valores iguais ou superiores a R$ 50 mil.

- Transferências monetárias realizadas por qualquer meio bancário (como TED ou DOC) com valores iguais ou superiores a R$ 50 mil.

- Emissão de cheque administrativo de valor igual ou superior a R$ 50 mil.

- Emissão ou recarga de valores, em um ou mais cartões pré-pagos, de valores acumulados em R$ 50 mil ou mais (ou o equivalente a esse valor em moeda estrangeira).

A comunicação ao banco poderá ser realizada dentro das agências ou via internet.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também será necessário informar outros dados sobre essas transações bancárias, como os motivos pelos quais elas estão sendo realizadas e a identificação dos beneficiários. Já os bancos, terão a responsabilidade de informar, imediatamente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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