A exploração dos pequenos

Janaina Medeiros / Foto: Fotolia

Parece notícia de muitos anos atrás, mas infelizmente não é. Atualmente, milhões de crianças ainda são vítimas de trabalho infantil no mundo todo. E no Brasil a situação não é diferente.

De acordo com a Fundação Abrinq, a exploração de mão de obra de crianças de 5 a 9 anos cresceu 11% no País entre 2014 e 2015. Os dados foram divulgados em 21 de março pelo relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil e são baseados em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme o estudo, em 2014 existiam 69.828 crianças dessa faixa etária sendo usadas como instrumento de trabalho no País. Já em 2015, o total foi de 78.527, sendo que a maioria delas (85,5%) se concentrava nas áreas rurais. As regiões Norte e Sul foram as que mais registraram utilização de mão de obra infantil no setor agrícola: 11.248 e 8.537, respectivamente.

Esses números são preocupantes, uma vez que em anos anteriores a quantidade de crianças de 5 a 9 anos que trabalhava no País havia se reduzido significativamente. Entre 2005 e 2013, por exemplo, a exploração nessa faixa etária tinha diminuído de 312.009 para 60.534, o que corresponde a uma queda de 81%. Agora novamente se vê um número muito alto de crianças ainda em início de desenvolvimento sendo exploradas no campo e na cidade.

Ainda segundo o estudo da Abrinq, em 2015 existiam 2.593.416 menores entre 10 e 17 anos trabalhando no País. Apesar de o número ter sido computado com base em trabalhos formais, existem aqueles que trabalham sem nenhum tipo de registro, como em atividades domésticas ou escolares, o que dificulta ainda mais mensurar a realidade e promover a fiscalização.

Que hora vão brincar?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe que menores de 14 anos trabalhem no Brasil. Quem tem entre 14 e 15 anos só pode exercer atividades na condição de aprendiz. Já dos 16 aos 17 anos, o trabalho é liberado, desde que ele não atrapalhe as atividades escolares nem seja em condições insalubres e em jornada noturna. Entretanto, apesar de o ECA existir há 27 anos, as violações a essas regras permanecem e, como na faixa etária de 5 e 9 anos, têm aumentado.

A lei deixa claro que crianças e adolescentes devem exercer os seus direitos com plena dignidade. A Constituição Federal (1988) e a Convenção dos Direitos da Criança (1989) asseguram que eles têm garantias à educação, à proteção, à saúde, à assistência e ao lazer, sem que sejam prejudicados.

Contudo, o que vemos são crianças que, em vez de viver o tempo da infância, estão sendo exploradas em atividades profissionais que acabam afetando o seu desenvolvimento cognitivo, afetivo, social e educacional.

Diante desse cenário, é necessário que haja uma intensa mobilização por parte de todos para erradicar esse problema. As autoridades públicas devem manter uma severa fiscalização com foco na prevenção e no combate, enquanto a sociedade precisa denunciar empresas e pessoas que usam mão de obra infantil e ainda deixar de incentivar o consumo do que é produzido por elas.

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