Recentemente, o Projeto de Lei (PL) 3369/2015, de autoria do deputado Orlando Silva, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), causou muita polêmica. Isto por ter como bandeira querer definir como família todas as formas de união. A proposta seria colocada para votação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Atualmente, o relator do PL é o deputado federal Túlio Gadelha, do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A proposta foi apresentada pela primeira vez em 2015 para contrapor o modelo cristão de família. Ela recebeu parecer favorável do deputado Jean Willis, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), relator na época.

O PL alega, entre outros pontos, que são reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas. Isso, independentemente de consanguinidade. Ou seja: dos laços de sangue.

Ao Brasil Notícias, o advogado Alan Nazário comenta quais são os pontos mais polêmicos deste texto:

“A principal polêmica reside justamente na possibilidade do reconhecimento da entidade familiar através da união entre duas ou mais pessoas, independentemente da consanguinidade. Acontece, no entanto, que a consanguinidade é definida como a relação entre indivíduos que apresentam determinado grau de parentesco.”

A possibilidade da aprovação de um PL como este gerou uma grande repercussão entre políticos e pessoas da sociedade civil. O deputado federal Aroldo Martins, do Partido Republicano Brasileiro (PRB), afirmou ao Brasil Notícias que o texto apresentado fere totalmente os valores da família:

“O texto reconhece como família qualquer e todas as formas de união entre duas ou mais pessoas, independentemente do sexo. Regulamenta qualquer tipo de união poliafetiva. Por isso, nós repudiamos totalmente esse tipo de Projeto de Lei.”

Os defensores do PL afirmaram que ele foi interpretado de forma errada. Acontece que o texto explicativo tem poucos parágrafos. Segundo o advogado Alan Nazário, isso possibilita diversas interpretações:

“Embora o projeto não estabeleça a questão do casamento entre pessoas que contenham o mesmo grau de parentesco, a partir do momento em que ele altera esse conceito de família, obviamente, a intenção por trás é possibilitar que isso seja discutido no futuro.”

Confusão judiciária

A advogada que atua na área de família, Bruna Pinelli, constata que a expressão “todas as formas de união”, citada no projeto, pode ser considerada uma inovação por muitos. Mas é preciso ter cautela:

“Se esse Projeto de Lei realmente for aprovado, ele vai trazer uma série de inseguranças jurídicas para aqueles que acreditam que somente o amor já vai constituir a família. Se duas pessoas já têm dificuldade de chegar a um ponto comum sobre suas próprias vidas, você imagine só se essa relação envolver várias pessoas ao mesmo tempo.”

Por isso, o advogado criminalista Antonio Carlos Cristiano reforça que o problema do projeto não se limita apenas ao campo moral:

“Nós estaremos, de forma velada, oficializando a própria pedofilia também. Isso, entendo, é uma degeneração moral para a sociedade brasileira. E, no segundo momento, também juridicamente vai criar uma verdadeira confusão. Agora, como ficará futuramente essa nova relação estabelecida no mundo jurídico?”

Votação adiada

Após a repercussão negativa, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Elder Salomão, do Partido dos Trabalhadores (PT), emitiu uma nota afirmando que a pauta foi retirada da votação, a pedido do atual relator. Isso para que a redação do texto seja aprimorada.

Todavia, o advogado Antônio Carlos Cristiano alerta que é preciso que a população fique atenta:

“Nossa democracia faz parte do nosso exercício como cidadão, que é de fiscalizar. Nós elegemos os nossos deputados, que são os nossos representantes. Só que nós temos de exercer a nossa cidadania. Esse projeto foi arquivado. Mas, a qualquer momento, ele poderá ser colocado novamente em discussão”.

É possível acompanhar as pautas e votações da câmara dos deputados por meio do site camara.leg,br. Fique atento!

(*) Com informações e entrevistas do programa Brasil Notícias