TVI é obrigada a ocultar identidade de menor adotado por Bispo da Universal em suas reportagens

Decisão judicial considerou injustificável a exposição da identidade do jovem


Por Redação / Foto: iStock

No final de 2017, a TVI, canal de TV português, exibiu uma série de reportagens em que apresentava supostas denúncias de adoções ilegais em um lar de recolhimento da Universal, em Lisboa.

Em seu conteúdo, de maneira arbitrária, ela exibiu a identidade de um dos menores adotados. Contudo, uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) obrigou a televisão a retirar de todos os conteúdos o nome do menor.

Os juízes desembargadores consideram que “nenhum interesse público justificava a exposição pública” de sua identidade, e o fato de tais conteúdos estarem disponíveis no site da TVI fere os direitos do jovem.

Os juízes questionaram também o cuidado que a emissora teve “de forma inexplicável e com evidente dualidade de critérios” em ocultar a imagem e identidade da suposta mãe biológica, “mas não tiveram idêntico cuidado de omitir a verdadeira identidade e imagem dos menores visados ”.

O tribunal contestou também “qual o interesse público nesta divulgação de identidade e imagens das supostas vítimas, ocultando, por sua vez o nome, voz e imagem da suposta mãe biológica”.

Nenhuma irregularidade no processo de adoção

A Procuradoria-Geral da República em Portugal não detectou qualquer irregularidade no processo de adoção de crianças feita no Lar Universal, mantido pela Igreja Universal no país, na década de 1990.

A declaração foi divulgada em nota à imprensa, conforme noticiou o jornal Folha de São Paulo, um dos maiores jornais de circulação no Brasil (segundo a Associação Nacional de Jornais), no dia 15 de janeiro deste ano.

À época, a atual procuradora Joana Marques Vidal era coordenadora do Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Lisboa (capital) e responsável por averiguar e autorizar os processos de adoção.

Nem naquela ocasião e nem após a denúncia da TVI encontrou-se algum ato ilícito no processo.

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