Orientação jurídica gratuita chega a pessoas carentes

País tem déficit de 6 mil defensores; 322 advogados voluntários orientam quem precisa


Por Unicom / Foto: iStock

Para auxiliar pessoas carentes, presidiários e internos da Fundação CASA, 322 advogados voluntários prestam orientação jurídica e esclarecem dúvidas de quem precisa fazer alguma reivindicação na Justiça e encontra dificuldade, mesmo comprovando não ter recursos financeiros. Os atendimentos acontecem em todos os 15 programas sociais e eventos da Universal.

Neste mês de dezembro, quando é comemorado o dia da Justiça (8/12), Eduardo Guilherme, responsável pelo programa Universal nos Presídios, comenta que num país com tantas diferenças sociais, o acesso à Justiça torna-se um pouco mais complicado, devido à dificuldade de se conseguir um defensor público ou advogado.

De acordo com ele, os detentos e familiares costumam ter dúvidas nos processos e sobre a busca de alguns direitos garantidos por lei. “Nossos advogados voluntários ajudam muito, fornecendo informações sobre serviços públicos que podem acessar, entre outras demandas que surgem no dia a dia e que eles não conseguem contato de imediato com seus defensores”, explica Eduardo.

Ele lembra que os advogados voluntários não assumem causas e nem trabalham de graça, mas oferecem todo tipo de esclarecimentos e orientação para presos e para familiares atendidos pela UNP.

Pro bono = para o bem

O trabalho pro bono é uma atividade gratuita, voluntária e principalmente solidária. Na área jurídica, o termo pro bono refere-se aos serviços jurídicos prestados gratuitamente por advogados para aqueles que são incapazes de arcar com os custos da contratação.

Brasil tem déficit de 6 mil defensores

A Associação Nacional dos Defensores Públicos informa que, atualmente, há 5.900 defensoras e defensores públicos no Brasil. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, o déficit da categoria é de pelo menos 6 mil. Conforme dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional.

A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o número de juízes (11.807) e de promotores (10.874).

Informações do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão conta de que cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são potenciais usuários da Defensoria.

Atendimento na Defensoria Pública

A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço.

São atendidas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados no atendimento presencial por Defensores e Defensoras Públicas.

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