Linha Amarela: auditoria da Prefeitura aponta irregularidades

Segundo a Secretaria de Transportes, valor cobrado por movimentação de placas foi 60 vezes maior do que o previsto em planilha do município

Por R7

Uma auditoria da Prefeitura do Rio em contratos da concessionária Lamsa, responsável pela administração da linha Amarela, apontou irregularidades em cobranças por serviços realizados na via expressa. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (20).

Após determinar a suspensão do pedágio nas pistas sentido Fundão, o prefeito Marcelo Crivella deu uma entrevista coletiva ao lado da secretária municipal de Transportes, Virginia Salerno.

Segundo Virginia, o valor cobrado pela movimentação de placas de sinalização de trânsito para orientação dos motoristas, por exemplo, foi 60 vezes maior do que o previsto. A planilha de custos da Prefeitura estabelece R$ 1.000 para os gastos com uma placa de 10 metros, mas a Lamsa cobrou R$ 60 mil pelo serviço.

Para Crivella, a decisão tomada pela Prefeitura é legítima por se tratar do poder concedente. O prefeito afirmou ainda que a medida está respaldada pelo trabalho de dezenas de engenheiros, procuradores, especialistas e CGM (Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro).

“Faço um apelo ao Judiciário para que não tome nenhuma decisão sem ouvir o município. Por duas vezes, ouvimos a concessionária, que teve oportunidade de apresentar sua defesa. Faço um apelo para que seja respeitada a independência dos poderes, consagrada na nossa Constituição. Esta é uma decisão a favor do povo do Rio de Janeiro”, disse Crivella.

O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, explicou que a auditoria também encontrou uma série de inconsistências no aditivo do contrato, feito em 2010, com cobranças incompatíveis com o SCO (Sistema de Custo da Prefeitura).

“Fizemos a correlação com itens similares e chegamos a uma inconformidade, em média, de 140% na maioria desses itens”,  disse Bruno.

Outro lado

Em nota, a concessionária Lamsa afirmou que cumpre rigorosamente o contrato de concessão e vai buscar seus direitos na Justiça.

“Os investimentos questionados pela Prefeitura foram realizados e entregues à Cidade do Rio de Janeiro, contribuindo com a fluidez, com a solução de problemas antigos do entorno da linha Amarela e a consequente melhora na qualidade da mobilidade urbana do Rio de Janeiro”.

Decreto

O decreto do prefeito Marcelo Crivella que suspende a cobrança do pedágio na Linha Amarela, no sentido Fundão, pelo prazo de 19 meses foi publicado nesta quinta (20) no Diário Oficial.

A medida foi resultado de uma auditoria feita por uma comissão das secretarias municipais de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município para apurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

No estudo, foram encontradas cobranças irregulares por parte do consórcio LAMSA, que somam perto de R$ 223,9 milhões. A forma mais justa de devolução desses valores, segundo o Prefeito, é beneficiar o usuário com a redução da tarifa, pela suspensão da cobrança em um dos sentidos da via expressa.

O decreto também determina que a Secretaria Municipal de Transportes, órgão concedente da concessão, e a Controladoria Geral do Município prossigam e aprofundem a auditoria.

Entenda o motivo da suspensão da cobrança no vídeo abaixo disponibilizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro:

Na tarde do dia 20 aconteceu uma coletiva de imprensa com o prefeito Marcelo Crivella e a secretária de Transportes Virgínia Salermo.  No vídeo abaixo está a coletiva na íntegra com todos os detalhes da suspensão do pedágio da Linha Amarela, no sentido Fundão:

 

 

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