Como justificar o voto?

Saiba como fazer e as consequências para quem não o faz


Por Andre Batista / Imagem: Reprodução

Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral nos dias de eleição e não solicitou voto em trânsito precisa justificar sua ausência das urnas. Isso deve ser feito por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

O RJE é um formulário que pode ser adquirido gratuitamente nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também fornecem o RJE em seus websites.

Uma vez preenchido o formulário, ele deve ser entregue em um dos locais destinados ao recebimento das justificativas e o emissário precisa apresentar um documento oficial de identificação com foto (como RG, CNH ou Passaporte).

Caso o eleitor não entregue a justificativa até o dia da votação, ainda poderá preencher o RJE pós-eleição. Esse documento deve ser entregue até 6 de dezembro de 2018 (com relação ao primeiro turno) ou até 27 de dezembro de 2018 (com relação ao segundo turno).

Se o eleitor estiver fora do país poderá enviar o formulário diretamente ao cartório eleitoral do município de sua inscrição por meio dos serviços de postagens ou pessoalmente até 30 dias após sua chegada ao Brasil.

Consequências por não justificar

As consequências para quem não vota nem justifica vão muito além da multa. São elas:

– Impedimento de obter empréstimos em instituições governamentais (ou empresas que mantenham contrato com o Estado) e caixas de previdência social, incluindo a Caixa Econômica Federal;

– Proibição de inscrição em qualquer prova ou concurso público;

– Impossibilidade de assumir cargos e funções públicos, mesmo aqueles para os quais o cidadão foi nomeado anteriormente às eleições;

– Impedimento de obter carteira de identidade ou passaporte e, consequentemente, de sair do país sem esses documentos atualizados;

– Instituições de ensino fiscalizadas pelo Estado não matricularão o cidadão nem renovarão a matrícula;

– Proibição à participação de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda;

– Suspensão de pagamentos por parte do Governo ou de qualquer instituição mantida ou subvencionada por ele.

Consequências por não votar

A justificativa é uma ferramente para ser utilizada apenas em último caso. Isso porque as consequências de não votar são muito mais desastrosas do que as de não justificar o voto. Quem deixa de votar está abrindo mão de decidir seu próprio futuro, deixando essa importante decisão para outras pessoas que, muitas vezes, não pensam da mesma maneira ou acreditam nos mesmos ideais.

Como explicou o Bispo Edson Costa durante o programa Entrelinhas, “O meu voto é a minha voz, é o que creio, é a oportunidade de me expressar e colocar para fora”.

Se alguém cala sua voz, cala também seus ideais. Portanto se esforce para comparecer às urnas em outubro. “A eleição decide não só os próximos 4 anos, mas o que for determinado dentro daqueles 4 anos, e ainda poderá impactar 40, 50 anos, pra sempre naquele país”, afirmou o Bispo Renato Cardoso, no mesmo programa.

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