Como se tornar MEI?



Por Por Rê Campbell / Foto: Fotolia

Com a alta taxa de desemprego, começar um negócio como microempreendedor individual (MEI) é a alternativa encontrada por muitos brasileiros para gerar renda. Mas como se formalizar e garantir alguns benefícios? O economista e consultor de empresas Sergio Dias explica que o primeiro passo é ter mais de 18 anos e verificar se o negócio se enquadra em uma das 500 atividades permitidas ao MEI. A lista está disponível no Portal do Empreendedor.

Em seguida, é importante se informar na prefeitura para saber se a atividade pode ser realizada no endereço escolhido pelo microempreendedor. “A prefeitura vai indicar se o local pode ou não receber uma atividade comercial. Se o empreendedor infringir uma regra do município, por exemplo, ele pode ter seu registro cancelado. Além disso, dependendo do tipo de negócio, pode haver a fiscalização de algum órgão, como a Vigilância Sanitária”, esclarece.

Apesar dos cuidados iniciais, Dias lembra que a formalização é um processo simples, realizado pela internet. Não há necessidade de contador ou despachante. O MEI tem o regime de tributação mais simples do Brasil: é possível manter um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) pagando até R$ 53,70 por mês. Para ser MEI, o negócio pode faturar até R$ 81 mil por ano e ter no máximo um funcionário. Atenção: o microempreendedor que deixar de pagar a mensalidade pode ter a dívida inscrita em seu CPF, além de ficar sujeito ao cancelamento do CNPJ.

Microempreendedores individuais têm acesso a alguns benefícios, como direito a aposentadoria e salário-maternidade, e devem cumprir algumas obrigações, como fazer a declaração anual de faturamento. Pessoas que recebem seguro-desemprego, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez perdem o benefício se fizerem o cadastro no MEI, pois entende-se que elas estão aptas a gerar renda. Veja mais detalhes sobre MEI ao lado.

E depois?

A formalização não é garantia de sucesso de um negócio. Para empreender, Dias destaca que o pequeno empresário precisa conhecer bem o seu cliente. “O cliente é a parte mais significativa de uma empresa, é ele que vai trazer o dinheiro e manter o negócio funcionando. O microempreendedor precisa atender bem o cliente, com ética e qualidade, de forma que ele fique encantado, volte a procurá-lo e recomende seu serviço a outras pessoas. O grande negócio do MEI é a propaganda boca a boca”, avalia. Ele acrescenta que também é importante buscar informações sobre como fazer a gestão do negócio. “O Sebrae oferece consultorias, palestras e cursos gratuitos para que o microempreendedor esteja bem preparado.”

A consultora de negócios Mércia Vergili lembra que ser microempreendedor individual exige certas atitudes. “O microempreendedor é a principal figura do negócio. Assim como outros empresários, não tem carga horária e salário definido e precisa ter disposição para trabalhar, investir, observar e fazer ajustes para que o negócio dê certo”, diz.

Segundo ela, a falta de persistência é um dos problemas que podem atrapalhar o MEI. “Alguns empreendimentos dependem de uma carteira de clientes e isso leva tempo. Às vezes, a pessoa tem uma expectativa muito grande, quer resultados rápidos e acaba desistindo antes da hora. Muitos negócios não são lucrativos nos primeiros meses, então é preciso ter planejamento e paciência”, aconselha.

Como se tornar um microempreendedor

*Requisitos

Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e não ser pensionista ou servidor público federal em atividade. Servidores públicos estaduais e municipais devem pesquisar os critérios da respectiva legislação

*Como se formalizar

  • Acesse o site portaldoempreendedor.gov.br
  • Clique em “Formalize-se” e siga o passo a passo. É necessário informar número do CPF, data de nascimento, número do título de eleitor ou do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF (caso esteja obrigado)
  • Após o cadastro, imprima o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para recolhimento das contribuições ao INSS, ISS e/ou ICMS para o ano; o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI); e o cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) no site da Receita Federal
  • *Valores

    Contribuição mensal de

  • R$ 48,70 (INSS+ICMS) para atividades de comércio e indústria
  • R$ 52,70 (INSS+ISS) para prestadores de serviços
  • R$ 53,70 (INSS+ICMS+ISS), caso a atividade se enquadre nos dois setores

  • *Vantagens

    Registro no CNPJ; facilidade na abertura de conta bancária; venda para outras empresas e órgãos públicos; emissão de notas fiscais; acesso ao alvará de funcionamento; possibilidade de contratar um empregado; direito à aposentadoria por idade, com valor de um salário mínimo; salário-maternidade; auxílio-doença; aposentadoria por invalidez; pensão por morte (para a família)

    *Como solicitar benefícios?

    O segurado deve agendar seu atendimento pela central telefônica 135, na página da Previdência Social na internet ou em qualquer agência do INSS/ Previdência Social Salário-maternidade: é preciso ter pelo menos 10 meses de contribuição como MEI Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: é preciso ter no mínimo 12 meses de contribuição como MEI. Pensão por morte e auxílio- reclusão: a partir do primeiro pagamento em dia

    ATENÇÃO

    • Aposentados por invalidez e pessoas que recebem auxíliodoença perdem o benefício ao fazer inscrição como MEI

    • Empregado CLT pode se inscrever como MEI, mas não terá direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa

    • O registro como MEI não causa o cancelamento do programa Bolsa Família, a não ser que haja aumento na renda familiar acima do limite estabelecido pelo programa

    • Quem recebe salário-maternidade decorrente da CLT perde o benefício ao se inscrever como MEI

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