Testes divertidos em redes sociais escondem riscos

Aplicativos para Facebook e celular não cobram taxas, mas exigem acesso a dados pessoais que podem ser usados até em práticas discriminatórias

Por Por Rê Campbel/ Ilustração: Eder Santos

De tempos em tempos surge no Facebook um novo teste engraçado e aparentemente inofensivo. Descobrir semelhanças com uma celebridade ou transformar a própria imagem em uma pessoa do sexo oposto são brincadeiras que instigam a curiosidade de muitos brasileiros. Para participar, não é preciso pagar nada. Entretanto, o usuário deve concordar em fornecer algo bem mais valioso: os próprios dados pessoais.

É aí que mora o perigo, alerta o advogado em direitos digitais Rafael Zanatta, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “O modelo de negócio desses aplicativos é coletar o maior número de informações possível, processar essas informações e vender para terceiros”, diz.

Zanatta conta que o Idec constatou que grande parte dos aplicativos de testes no Facebook está em situação de ilegalidade. “Eles não apresentam claramente a informação de quais dados serão coletados e os termos de uso estão em língua estrangeira. Isso já é uma violação grave do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor.”

Riscos

Em geral, os aplicativos de redes sociais solicitam acesso a informações como nome, idade, gênero, perfil, amigos e fotos, incluindo data e local em que foram tiradas. Há ainda os aplicativos para celulares, que pedem o controle de câmera, contatos e chamadas telefônicas. Assim, eles traçam um perfil detalhado de cada pessoa. Com tanta informação, fica mais fácil fazer publicidade direcionada e outros negócios. Ou seja, os dados são altamente lucrativos. Zanatta alerta que os brasileiros ainda não conseguem garantir a privacidade de seus dados por falta de uma lei federal. “O Brasil é um dos poucos países do mundo sem uma lei geral de proteção de dados pessoais. Esse cenário precisa acabar”, recomenda.

Discriminação

O advogado Bruno Bioni, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, também destaca a importância da aprovação de uma lei geral de proteção de dados. Afinal, hoje a coleta de dados ocorre dentro e fora da internet, em várias situações: consultas médicas, inscrições em escolas, sites, farmácias e lojas. Os dados incluem número de CPF, endereço, estado civil e histórico de doenças.

“Se vamos contratar um plano de saúde, os dados vão indicar quanto vamos pagar. Os dados vão dizer se podemos ter acesso a crédito, qual será a taxa de juros e se podemos participar de programas sociais. A sociedade está cada vez mais dependente da coleta maciça de dados e, se não tivermos uma lei e regras justas, as pessoas vão perder o próprio controle sobre quem elas são em uma sociedade que é ‘datificada’”, afirma. Segundo Bioni, a lei geral pode ajudar a definir o que são “dados sensíveis” e exigir regras rígidas de segurança. “Um exemplo de dado sensível é o de convicção religiosa, pois sabemos que essa informação pode ser usada para gerar práticas de discriminação”, completa.

O que fazer?

O Brasil tem alguns projetos de lei sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais, entre eles o PL 4060/2012 e o PL 5276/2016, mas até agora nenhum deles virou lei. Enquanto as discussões não avançam, resta ao cidadão ler com cuidado os contratos de adesão de aplicativos e evitar fornecer dados pessoais sem saber como eles serão usados. Quem já cedeu dados e se arrependeu, pode solicitar a exclusão das informações diretamente à empresa, via e-mail ou carta. Em caso de abuso na coleta de dados, deve-se buscar um órgão de defesa do consumidor ou fazer uma denúncia ao Ministério Público Federal.

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