Não importa qual o seu nome, idade, gênero, cor ou classe social. Tampouco faz diferença sua religião, o local onde mora ou qualquer outra característica. Você tem alguns direitos que não podem ser tolhidos.

Esses direitos, conhecidos como “humanos”, incluem o direito à liberdade de expressão e opinião, à educação e ao trabalho, à vida, à liberdade e à saúde, entre outros. Eles foram criados pela Organização das Nações Unidas (ONU), a fim de garantir, juridicamente, dignidade e integridade (física e psicológica) aos indivíduos.

Infelizmente, muitas vezes esses direitos são desrespeitados. Quando isso acontece, é extremamente importante que a denúncia seja feita, pois essa é a única maneira que o Estado tem de tomar conhecimento e intervir para fazer com que as determinações da ONU sejam cumpridas.

Canais de comunicação

Embora sejam crimes contra a humanidade, o Brasil disponibiliza canais de comunicação específicos para que casos como esses sejam registrados. Esses canais são mantidos pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e têm um prazo de, no máximo, 24 horas para responder as denúncias.

O principal meio de denúncia é o “Disque 100”, um serviço de atendimento telefônico gratuito que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

Também é possível realizar denúncias via web, por meio do serviço “Clique 100”, no site www.disque100.gov.br , ou na ouvidoria online, acessando o site www.humanizaredes.gov.br/ouvidoria-online .

As denúncias podem ser realizadas anonimamente e, mesmo quando o denunciante quer se identificar, sua identidade pode ser mantida em sigilo pelo Estado.

A partir da apuração e investigação de cada caso, o MDH encaminha a denúncia aos órgãos responsáveis por sua resolução.

Discriminação religiosa

Apesar de o Brasil ser um país legalmente laico (ou seja: sem religião oficial), a sociedade brasileira ainda registra inúmeros casos de discriminação religiosa. Prova disso é que o número de casos de violência contra determinados grupos religiosos aumentam ano a ano de acordo com os registros realizados no Disque 100.

Somente entre o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017 foram registrados 928 casos. A maioria dos denunciantes (518) não informaram a qual religião pertencem. Já os evangélicos fizeram 55 denúncias.

De acordo com a legislação brasileira, a discriminação motivada pela crença religiosa é crime e pode render de um a três anos de prisão, além de multa. Por isso o Disque 100 é um importante canal para combater o preconceito e fazer seus portadores pagarem pelo crime que estão cometendo.

Além da discriminação religiosa, o que mais eu posso denunciar?

Até outubro de 2017 as infrações mais denunciadas foram sobre questões que envolviam crianças e adolescentes (61,51%), pessoas idosas (23,20%), pessoas com deficiência (8,73%) e pessoas com restrição de liberdade (3,21%). No total, 67.225 casos foram registrados.

Esse é um número elevado, mas pode ser ainda maior se cada um fizer a sua parte e denunciar os agressores. Os principais temas tratados pelo MDH são:

• Crianças e Adolescentes
• Pessoa com Deficiência
• Combate ao Trabalho Escravo
• Igualdade racial
• Prevenção e Combate à Tortura
• LGBT
• Mortos e Desaparecidos Políticos
• Pessoa Idosa
• Adoção e Sequestro Internacional
• População em situação de rua

Mesmo que você tenha dúvidas sobre o tema que quer denunciar, pode realizar a ligação e, caso esse não seja o canal de delação apropriado, será orientado pelos profissionais que o atenderem.