O escritor e jornalista político Augusto Nunes questionou, recentemente, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da hierarquia política no Brasil. Durante seu programa na rádio Jovem Pan, Nunes declarou:

“Seguindo o raciocínio do ministro Alexandre de Moraes, municípios e estados não têm que obedecer ao Poder Central. E por que o prefeito tem que obedecer ao governador?”

O questionamento surgiu após o STF decidir, no dia 15 de abril, que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, ainda que essas decisões desobedeçam ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde.

Para o jornalista José Maria Trindade, há um erro nessa decisão.

“A Constituição garante ao Poder Executivo, ao Presidente da República, gerir essas políticas nacionais”, declarou ele, também durante o debate na Jovem Pan. “Essa decisão impede o Presidente de tomar as decisões nacionais, como uma referência nacional. Ou seja: uma decisão de defesa da saúde pública nacional. Isso é uma das funções do Presidente da República”.

Até a decisão do STF, as definições eram tomadas por meio de decreto presidencial. Desde então, governadores e prefeitos têm autonomia para decidirem, sem consultar ao presidente.

A União recorrerá dessa decisão.

Como a discussão começou

A decisão foi tomada pelo STF após o Partido Democrático Trabalhista (PDT) discordar da Medida Provisória (MP) 926/2020, que determinava que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) seria responsável por recomendações técnicas a respeito do combate ao novo coronavírus.

A ANVISA é o órgão ligado ao Ministério da Saúde responsável pelo controle sanitário de todos os produtos e serviços do país. Ela também é a responsável nacional por monitorar e fiscalizar ambientes e tecnologias relacionadas à saúde.

Para o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, Francisco Valdeci de Souza Cavalcante, mudar essa regulamentação agora é ilegal:

“Esse isolamento que está sendo proposto, exigido e determinado por prefeitos e governadores, é um isolamento totalmente ilegal. Porque, para que se faça um isolamento social, precisa haver autorização da ANVISA através de um laudo técnico, científico, que não existe. O que está havendo é um autoritarismo. Irregularidade cometida por esses prefeitos e governadores”.

“Não faz sentido”

Ainda de acordo com Augusto Nunes, a decisão do STF não faz sentido, à medida que a hierarquia é quebrada apenas em uma esfera. Governadores não precisam obedecer ao Governo Federal. Mas prefeitos seguem sendo obrigados a atender governadores.

Foi o que aconteceu, entre muitos outros casos, com o prefeito de Pirassununga (SP). Essa é uma cidade do interior do estado que possui 74,5 mil habitantes. Até o momento, tem apenas cinco casos da doença confirmados, sendo que um já se recuperou e apenas um necessitou de atendimento hospitalar.

Assim, o prefeito Dr. Dimas Urban determinou a reabertura do comércio. Mas o governo de São Paulo o obrigou a voltar atrás.

“Eu tentei evitar, em Pirassununga, uma quebradeira geral, as dispensas que serão inevitáveis. Porém, o Ministério Público entende que o decreto do governador está sobrepondo às minhas decisões”, afirmou o prefeito.

Augusto Nunes questiona: “Para um governador que não obedece a nada do que acha o presidente, discorda de tudo, todos os governadores, com raríssimas exceções, como é que ele ordena ao prefeito – faça isto ou aquilo?”

Para ele, “além de muito discutível do ponto de vista constitucional, essa é a uma decisão ilógica. Ela não faz sentido”.