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Anvisa cria novas regras para alimentos diet e light

Produtos serão obrigados a ter informação nutricional no rótulo

A partir de 1º de janeiro de 2014, alimentos light e diet devem conter informações nutricionais nos rótulos dos produtos, que incluem termos como “alto/baixo teor, rico em, fonte de, e não contém”. A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) altera os critérios para definir os tipos de alimentos.  

O uso do termo light será permitido somente para os alimentos que forem reduzidos em algum nutriente em comparação com a versão tradicional. Anteriormente, o termo podia ser utilizado em duas situações: nos alimentos com redução e naqueles com baixo teor de algum nutriente.

Já as afirmações de “fonte e alto teor de proteínas” receberam mais a exigência de que as proteínas devem atender a um critério mínimo de qualidade. De acordo com Agenor Álvares, diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa, essa alteração objetiva proteger o consumidor de informações e práticas enganosas como, por exemplo, o uso de alegações de fonte de proteína em alimentos que contenham proteínas incompletas e de baixa qualidade.

Outra mudança refere-se ao cálculo das alegações nutricionais: a nova regra altera a base e passa a exigir que os critérios para uso das alegações nutricionais sejam calculados com base na porção do alimento. Antes, a regra previa que os critérios para uso fossem feitos com base em 100 gramas (g) ou mililitros (ml) do alimento. Para veicular uma alegação de sem açúcar, por exemplo, um alimento sólido não podia conter mais de 0,5 g de açúcares por 100 g. 

Novas alegações

A regulamentação traz oito novas alegações nutricionais. Para isso, foram desenvolvidos critérios para: não contém gorduras trans; fonte de ácidos graxos ômega 3, 6 e 9; alto conteúdo de ácidos graxos ômega 3, 6 e 9 e sem adição de sal.

A resolução também estabeleceu que todos os esclarecimentos ou advertências exigidos em função da utilização de uma alegação nutricional devem ser declarados junto à esta alegação. Devem também seguir o mesmo tipo de letra da alegação, com pelo menos 50% do seu tamanho, de cor contrastante ao fundo do rótulo, de forma que garanta a visibilidade e legibilidade da informação.

A norma não abrange alimentos para fins especiais, bebidas alcoólicas, aditivos alimentares, águas envasadas, sal, coadjuvantes de tecnologia, especiarias, vinagres, café e erva-mate e espécies vegetais para preparo de chás e outras ervas, sem adição de outros ingredientes que forneçam valor nutricional.

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