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Triste herança

Mais de 130 anos após a assinatura da Lei Áurea, 20 mil pessoas ainda são vítimas do trabalho escravo no Brasil

O Brasil ainda tem cerca de 20 mil trabalhadores que atuam em condição análoga à escravidão e os atuais métodos de combate à prática criminosa ainda não são suficientes para acabar com essa mancha histórica. Quem admite a situação é o Ministério Público do Trabalho (MPT) que, na semana passada, lançou uma campanha nacional para sensibilizar a sociedade desse problema que persiste mais de um século depois do fim da escravidão no País. A campanha busca atingir empresários, sociedade e trabalhadores por meio de propagandas de tevê, rádio e uma cartilha explicativa.

A ideia é mostrar que a prática não se configura apenas pela situação em que o trabalhador está preso em alguma propriedade no interior, sem comunicação. “A legislação penal brasileira mudou, em 2003, ao considerar condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas como situações de escravidão, não se baseando apenas no cerceio à liberdade, mas também a abusos psicológico e moral”, explica Débora Tito Farias, coordenadora nacional de erradicação do trabalho escravo do MPT.

Essa mudança na percepção está levando os órgãos fiscalizadores a encontrar novas situações empregatícias desumanas também no meio urbano, como em confecções e na construção civil. A campanha pretende ajudar a sociedade a identificar e denunciar essas práticas. “A pressão social hoje é um fator muito importante em qualquer tipo de campanha. É importante que a sociedade perceba que a comida, o vestido pode ter um componente de trabalho escravo”, afirma o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes.

Segundo o procurador, a compra de produtos que respeitem a dignidade do cidadão deve ser vista da mesma forma que já ocorre com manufaturados orgânicos e com a preservação da natureza. Atualmente, uma lista do Ministério do Trabalho detalha os contratantes que submeteram trabalhadores à condição análoga a de escravo. Mais conhecida como lista suja do trabalho, a publicação tem, atualmente, 210 empregadores listados.

Lopes afirma que o principal problema para zerar o trabalho escravo no Brasil é a reincidência, uma vez que muitos trabalhadores resgatados e não qualificados acabam voltando para a situação que tinham antes. “Quando tiramos uma pessoa daquela situação e não damos uma alternativa de qualificação, não estamos ajudando, estamos enganando”, acredita.

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